| MODALIDADE/Nº: | Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00012/2025 cd30a8a830152d4f524b2f877d399f07 |
| DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL: | Terça-Feira, 15 de Abril de 2025 |
| DATA DA ABERTURA/REALIZAÇÃO: | 15/04/2025 |
| VALOR ESTIMADO (R$): | 62.616,00 |
| NÚMERO DO PROCESSO: | 00012/2025 |
| REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: | Prefeitura Municipal |
| OBJETO DA LICITAÇÃO: | Contratação de Serviços na área jurídica, na elaboração de pareceres administrativos, acompanhamentos de atos da Gestão Municipal, elaboração de projetos de leis, elaboração de decretos administrativos, assessoria na elaboração de atos administrativo no âmbito do gabinete do prefeita e secretarias municipal, defesa do município extra e judicialmente (defesa civil, trabalhista, recurso e acompanhamentos dos mesmo para os tribunais), assessoria na área administrativa orientando o prefeita e Secret |
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| SITUAÇÃO: | Informações Complementares |
| Nome da unidade gestora | Código da unidade gestora | Número da licitação | Modalidade de licitação | Objeto da licitação | Data da publicação | Data de realização | Nome do Participante | CNPJ do paricipante | Valor da proposta | Edital |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Prefeitura Municipal | 1 | 00012/2025 | Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) | Contratação de Serviços na área jurídica, na elaboração de pareceres administrativos, acompanhamentos de atos da Gestão Municipal, elaboração de projetos de leis, elaboração de decretos administrativos, assessoria na elaboração de atos administrativo no âmbito do gabinete do prefeita e secretarias municipal, defesa do município extra e judicialmente (defesa civil, trabalhista, recurso e acompanhamentos dos mesmo para os tribunais), assessoria na área administrativa orientando o prefeita e Secretárias municipais no cumprimento das leis e realizações de eventuais sindicâncias ou inquérito administrativo, bem como orientação de aplicação correta de recursos municipais e convênios, defesa do prefeita perante pleno e Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, defesa do municipal e do prefeita perante Ministério Público Estadual e Federal, orientação no cumprimento dos percentuais constitucionais e infra constitucionais, como FUNDEB, MDE, Saúde Pública, gasto de pessoal e especifico, elaboração de pia no de cargos e salários e estatutos de funcionário inclusive do magistério, da Prefeitura de São José do Bonfim/PB. | 15/04/2025 | 15/04/2025 | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | Edital |
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