| MODALIDADE/Nº: | Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00011/2026 659cfb885aa5b53c4a889402719f2d23 |
| DATA DA ABERTURA/REALIZAÇÃO: | 14/04/2026 |
| VALOR ESTIMADO (R$): | 66.156,00 |
| NÚMERO DO PROCESSO: | 00011/2026 |
| REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: | Prefeitura Municipal |
| OBJETO DA LICITAÇÃO: | Contrato é a Contratação de Serviços na área jurídica, na emissãO de pareceres administrativos, acompanhamentos de atos da Gestão Municipal, elaboração de projetos de leis, elaboração de decretos administrativos, assessoria na elaboração de atos admini trativos no âmbito do gabinete do Prefeita e secretarias municipais, defesa do município extra e judicialmente (defesa civil, trabalhista, recurso e acompanhamentos dos mesmo para os tribunais), assessoria na área administrativa orientando o Prefe |
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| SITUAÇÃO: | Informações Complementares |
| Nome da unidade gestora | Código da unidade gestora | Número da licitação | Modalidade de licitação | Objeto da licitação | Data da publicação | Data de realização | Nome do Participante | CNPJ do paricipante | Valor da proposta | Edital |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Prefeitura Municipal | 1 | 00011/2026 | Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) | Contrato é a Contratação de Serviços na área jurídica, na emissãO de pareceres administrativos, acompanhamentos de atos da Gestão Municipal, elaboração de projetos de leis, elaboração de decretos administrativos, assessoria na elaboração de atos admini trativos no âmbito do gabinete do Prefeita e secretarias municipais, defesa do município extra e judicialmente (defesa civil, trabalhista, recurso e acompanhamentos dos mesmo para os tribunais), assessoria na área administrativa orientando o Prefeita e secretários municipais no cumprmento das leis e realizações de eventuais sindicâncias ou inquérito administrativo, bem como orientação de aplicação correta de recursos municipais e convênios, defesa do Prefeita perante pleno e Câmaras do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, caso sejam necessárias e não realizadas por outros profissionais, defesa do municipal e do Prefeita perante Ministério PúblicO Estadual e Federal, orientação no cumprimento dos percentuais constitucionais e infra constiticionais | 14/04/2026 | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | Edital |
