| MODALIDADE/Nº: | Inexigibilidade 00001/2015 29fe46007c45f923511562351b2bd12b |
| DATA DA ABERTURA/REALIZAÇÃO: | 09/01/2015 |
| VALOR ESTIMADO (R$): | 54.000,00 |
| NÚMERO DO PROCESSO: | 00001/2015 |
| REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: | Prefeitura Municipal |
| OBJETO DA LICITAÇÃO: | contratação de serviços técnica profissional especializada na área jurídica, na elaboração de pareceres administrativos, acompanhamentos de atos da Gestão Municipal, elaboração de projetos de leis, elaboração de decretos administrativos, assessoria na elaboração de atos administrativo no âmbito do gabinete do prefeito e secretarias municipal, defesa do município extra e judicialmente (defesa civil, trabalhista, recurso e acompanhamentos dos mesmo para os tribunais), assessoria na área administra |
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| SITUAÇÃO: | Informações Complementares |
| Nome da unidade gestora | Código da unidade gestora | Número da licitação | Modalidade de licitação | Objeto da licitação | Data da publicação | Data de realização | Nome do Participante | CNPJ do paricipante | Valor da proposta | Edital |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Prefeitura Municipal | 1 | 00001/2015 | Inexigibilidade | contratação de serviços técnica profissional especializada na área jurídica, na elaboração de pareceres administrativos, acompanhamentos de atos da Gestão Municipal, elaboração de projetos de leis, elaboração de decretos administrativos, assessoria na elaboração de atos administrativo no âmbito do gabinete do prefeito e secretarias municipal, defesa do município extra e judicialmente (defesa civil, trabalhista, recurso e acompanhamentos dos mesmo para os tribunais), assessoria na área administrativa orientando o prefeito e secretários municipais no cumprimento das leis e realizações de eventuais sindicâncias ou inquérito administrativo, bem como orientação de aplicação correta de recursos municipais e convênios, defesa do prefeito perante pleno e Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, defesa do municipal e do prefeito perante Ministério Público Estadual e Federal, orientação no cumprimento dos percentuais constitucionais e infra constitucionais, como FUNDEB, MDE, Saúde Pública, gasto de pessoal e especifico, elaboração de plano de cargos e salários e estatutos de funcionário inclusive do magistério, da Prefeitura de São José do Bonfim/PB. | 09/01/2015 | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | Edital |
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