| MODALIDADE/Nº: | Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) 00002/2023 8be219a91fc1f7d550baf4cfaa9e0135 |
| DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL: | Quinta-Feira, 2 de Fevereiro de 2023 |
| DATA DA ABERTURA/REALIZAÇÃO: | 02/02/2023 |
| VALOR ESTIMADO (R$): | 60.000,00 |
| NÚMERO DO PROCESSO: | 00002/2023 |
| REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: | Prefeitura Municipal |
| OBJETO DA LICITAÇÃO: | Contratação de Serviços na área jurídica na elaboração de pareceres administrativos acompanhamentos de atos da Gestão Municipal elaboração de projetos de leis elaboração de decretos administrativos assessoria na elaboração de atos administrativo no âmbito do gabinete do prefeito e secretarias municipal defesa do município extra e judicialmente defesa civil trabalhista recurso e acompanhamentos dos mesmo para os tribunais assessoria na área administrativa orientando o prefeito e secretários munic |
| Baixar Documento: É necessario ter um software instalado no seu computador para leitura do arquivo com formato PDF | |
| CLIQUE PARA VISUALIZAR INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES DO PROCESSO | |
| SITUAÇÃO: | Informações Complementares |
| Nome da unidade gestora | Código da unidade gestora | Número da licitação | Modalidade de licitação | Objeto da licitação | Data da publicação | Data de realização | Nome do Participante | CNPJ do paricipante | Valor da proposta | Edital |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Prefeitura Municipal | 1 | 00002/2023 | Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) | Contratação de Serviços na área jurídica na elaboração de pareceres administrativos acompanhamentos de atos da Gestão Municipal elaboração de projetos de leis elaboração de decretos administrativos assessoria na elaboração de atos administrativo no âmbito do gabinete do prefeito e secretarias municipal defesa do município extra e judicialmente defesa civil trabalhista recurso e acompanhamentos dos mesmo para os tribunais assessoria na área administrativa orientando o prefeito e secretários municipais no cumprimento das leis e realizações de eventuais sindicâncias ou inquérito administrativo bem como orientação de aplicação correta de recursos municipais e convênios defesa do prefeito perante pleno e Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba defesa do municipal e do prefeito perante Ministério Público Estadual e Federal orientação no cumprimento dos percentuais constitucionais e infra constitucionais como FUNDEB MDE Saúde Pública | 02/02/2023 | 02/02/2023 | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | Edital |
.jfif)
.jpg)
