18/09/2015 - Lei Nº 548/2015DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES, PREVISTO NO INCISO XXXI DO ART. 5º, NO INCISO IH DO 83º DO ART. 37 E NO 8 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEI FEDERAL 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, CRIA O SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
08/06/2015 - Lei Nº 546/2015DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME) DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BONFIM/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
.jpeg)
.jpeg)