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2013



15/10/2013 - LEI Nº 503/2013
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AUTORIZA A VENDA DE UM ÔNIBUS DE " PROPRIEDADE DESTE MUNICIPIO DE SAO JOSE DO BONFIM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
25/04/2013 - LEI Nº 497/2013
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AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A PAGAR O SALÁRIO MÍNIMO AOS OCUPANTES DE CARGO COMISSIONADOS DA CAMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
25/04/2013 - LEI Nº 496/2013
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DENOMINA O NOME DO PLENÁRIO DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO BONFIM, COM O NOME DO EX-VEREADOR, JOSE HIPOLITO DA SILVA (IN MEMORIAM), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
25/04/2013 - LEI Nº 495/2013
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BONFIENSE AO BANCÁRIO GENIVAL LEITE — BEZERRA JUNIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
25/04/2013 - LEI Nº 494/2013
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BONFIENSE AO PADRE JORGE LUIZ GOMES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
25/04/2013 - LEI Nº 493/2013
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Altera a Lei Municipal 097/97 de 28 de agosto de 1997 (Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e de Adolescente) para dispor sobre o Conselho Tutelar.
25/04/2013 - LEI Nº 492/2013
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR O SALÁRIO MÍNIMO AOS OCUPANTES DE CARGO COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
25/04/2013 - LEI Nº 491/2013
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR O SALARIO MINIMO AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/03/2013 - LEI COMPLEMENTAR N°002/2013
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