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AUTORIZA A VENDA OU TROCA DE UMA CAMIONETA GM/S10 DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO DE SAO JOSE DO BONFIM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DOMUNICÍPIO
DE SÃO JOSÉ DO BONFIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DOMUNICÍPIO
DE SÃO JOSÉ DO BONFIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE AÇÕES DA ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAR E COBRAR PREÇO PÚBLICO A TÍTULO DE CONTRA-PRESTAÇÃO PELA OCUPAÇÃO DO
ESPAÇO DE SOLO EM ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PELO SISTEMA DE POSTEAMENTO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DE PROPRIEDADE DA TN º — CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA QUE OS UTILIZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O QUADRO DE CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, LEI Nº 354/2002, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONGEDER AUMENTO SALARIAL AOS PROFESSORES EFETIVOS DO MUNICIPIO DE SAO JOSE DO BONFIM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA CARGOS COMISSIONADOS, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BONFIM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PAGAR O SALÁRIO MÍNIMO AOS OCUPANTES DE CARGO COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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