26/05/2008 - Lei nº 416/2008
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DAPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BONFIM, NO ÂAMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE,
CRIA CARGO DE PROVIMENTO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, COMO PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.350 DE 05 DE OUTUBRO DE 2006, PARA FINS DE ENQUADRAMENTO E PROCESSO SELETIVO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.