27/12/2023 - LEI N° 691/2023DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/12/2023 - LEI N°692/2023DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/12/2023 - LEI N° 688/2023DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DOS ANEXOS I E II, DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/12/2023 - LEI N°690/2023DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURARIANO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BONFIM, PARA O PERÍODO 2022/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/12/2023 - LEI N° 689/2023ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BONFIM, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07/12/2023 - LEI N° 686/2023CRIA O DIA MUNICIPAL DE ATENÇÃO Á PESSOA DO ESPECTRO DO AUTISMO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BONFIM-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/10/2023 - LEI N° 685/2023PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BONFIM/PB E AUORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE 56.631,78 QUE SERÁ ACRESCIDO À LOA.
18/09/2023 - LEI N° 684/2023AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PARCELA DE COMPLEMENTAÇÃO DO VENCIMENTO AOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30/06/2023 - LEI N° 681/2023Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024, e das outras providências.
03/04/2023 - Lei n.º 680/2023Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, reestruturando o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no município de São José do Bonfim-PB, e dá outras providências.
22/02/2023 - LEI N° 670/2023DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
07/12/2003 - LEI N°687/2023ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA PARAÍBA, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FAMUP, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BONFIM-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
