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2012



28/12/2012 - CÓDIGO DE POSTURA
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CÓDIGO DE POSTURA
28/12/2012 - LEI Nº 491/2012
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INSTITUI O CODIGO DE POSTURA DO MUNICIPIO DE SÃO JOSE DO BONFIM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
26/12/2012 - LEI Nº 489/2012
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ALTERA VALORES DAS DIÁRIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
25/12/2012 - LEI Nº 487/2012
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INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICIPIO DE SÃO JOSE DO BONFIM/PARAIBA, CONFORME ESPECÍFICA
23/12/2012 - LEI Nº 486/2012
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CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE SÃO JOSÉ DO BONFIM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
22/06/2012 - LEI Nº 481/2012
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VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, EM FACE À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19/1998, DE 04 DE JUNHODE 1998, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
18/06/2012 - LEI Nº 477/2012
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REVOGA A LEI Nº 463/2009 DE 16 DE JUNHO DE 2009 E A LEI Nº 373/2005 DE 02 DE JUNHO DE 2005. E INSTITUI O NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL — CMDRS/COOPERAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/03/2012 - LEI Nº 473/2012
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS PROFESSORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO
JOSÉ DO BONFIM, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.