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1990



14/12/1990 - LEI N°079/1990
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DISPÕE SOBRE ABONO NATALINO É AOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/12/1990 - LEI N°012/90
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14/12/1990 - LEI N°011/90
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03/12/1990 - LEI N°078/1990
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
14/11/1990 - LEI N°077/1990
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ESTIMA À RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
10/08/1990 - LEI N°076/1990
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DISPÕE SOBRE AUMENTO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/08/1990 - LEI N°076/1990A
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DISPÕE SOBRE AUMENTO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
29/05/1990 - LEI N°074/1990
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ABRE CREDITO ESPECIAL PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/05/1990 - LEI N°075/1990
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DENOMINA GRUPO ESCOLAR FRANCISCO LOPES DA SILVA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/05/1990 - LEI N°073/1990
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO: SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
03/05/1990 - LEI N°009/90
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Dispõe sobre abertura de Créditos Suplementares e da outras providencias.
27/04/1990 - LEI N°071/1990
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DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO SE UM TERRENO NA ZONA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/04/1990 - LEI N°072/1990
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ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/04/1990 - LEI N°071/1990
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DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO SE UM TERRENO NA ZONA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/04/1990 - LEI N°095/1990
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30/03/1990 - LEI N°070/1990
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DISPÕE SOBRE AUMENTO DE SERVIDORES MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
13/03/1990 - LEI N°069/1990
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CONCEDE O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
29/01/1990 - LEI N°067/1990
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS AGENTES POLÍTICOS E AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.