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1998



17/06/1998 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO
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17/06/1998 - LEI N°016/98 - PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL (PCC).
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05/03/1998 - CODIGO TRIBUTARIO
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05/01/1998 - LEI N°016/1998
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05/01/1998 - LEI N°016/1998A
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Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização do Magistério.