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  • 05/06/2024 - LEI COMPLEMENTAR N° 705/2024ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, SECRETÁRIOS EXECUTIVOS, DO CHEFE DE GABINETE, DO ASSESSOR JURÍDICO/PROCURADOR JURÍDICO GERAL, DOS DIRETORES DE DEPARTAMENTOS, DAS CHEFIAS DE DIVISÕES E DAS CHEFIAS DE SETORES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BONFIM, PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIARÁ EM 01 DE JANEIRO DE 2025 INDO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • 19/04/2024 - Lei Complementar n° 698/2024Institui o Novo Código Tributário e de Rendas do Município de São José do Bonfim-PB e dá outras providências.
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