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2026



16/07/2026 - RESOLUÇÃO Nº 07 - PAS DE 2018 A 2024 - JULHO
18/06/2026 - RESOLUÇÃO Nº 06 - 1º RDQA 2026 - JUNHO
21/05/2026 - RESOLUÇÃO Nº 05 - EMENDAS PARLAMENTARES - MAIO
16/04/2026 - RESOLUÇÃO Nº 04 - RAG 2025 E EMENDAS PARLAMENTARES - ABRIL
28/03/2026 - RESOLUÇÃO Nº 03 - PRORROGAÇÃO DO CONSELHO - MARÇO
26/02/2026 - RESOLUÇÃO Nº 02 - PAS 2026, PAP E MAC - FEVEREIRO
22/01/2026 - RESOLUÇÃO Nº 01 - 3º RDQA 2025 - JANEIRO