A Prefeitura Municipal de São José do Bonfim participou, nesta terça-feira (17), nas dependências do Ministério Público da Paraíba (MPPB), comarca de Patos, do Curso de ‘Ouvidoria Pública nos Municípios e a Lei nº 13.460/17 (Lei de Defesa dos Usuários do Serviço Público)’, da Controladoria-Geral da União (CGU) da Paraíba.
O próximo passo será a implantação da Ouvidoria Pública Municipal, que contará com um Sistema Integrado de Atendimento, através da Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação (Fala.BR) do Governo Federal. O link de acesso ao site da Ouvidoria será disponibilizado no site da Prefeitura Municipal.
A Prefeitura de São José do Bonfim possui em seu site, hoje, canal de Ouvidoria (onde a população pode fazer denúncia, reclamação, solicitação de informação, sugestão, elogio), Carta de Serviços - sob a nomenclatura ‘Portal de Serviços’ -, e portal e-SIC (onde qualquer pessoa, física ou jurídica, pode encaminhar pedidos de acesso à informação referente a solicitações direcionadas para órgãos e entidades da gestão pública).
"Essa ação é voltada especialmente para implementação da Carta de Serviços e do ‘Fala.BR’, conforme acordado no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Nosso objetivo é mostrar aos municípios o caminho das pedras para que haja uma boa comunicação entre população e gestão", disse Walber Alexandre, representante da CGU-PB.
o prefeito Esaú Nobrega, destaca que o Município já fez a adesão à plataforma de ouvidoria ‘Fala.BR’, o que trará, segundo o prefeito, mais vantagens e transparência no diálogo entre população e gestão.
“Será um grande benefício para nossa gestão e para a toda população, no que se diz respeito ao atendimento de demandas e tratamento na área de ouvidoria, com está plataforma estaremos oferecendo mais um serviço para a população, um maior controle de qualidade na prestação de nossos serviços.” Disse o prefeito Esaú Nobrega.
