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1993



12/11/1993 - LEI N°010/1993
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Abre crédito suplementar para reforços de dotações orçamentárias e dá outras providências.
12/11/1993 - LEI N°011/1993
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Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de divida do Município para com o Instituto Nacional de Seguro Social- INSS, nos termos da Lei complementar TT de 13.07.93.
12/11/1993 - LEI N°011/1993A
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Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercicio Financeiro de 1994 e da outras providencias.
27/10/1993 - Lei N°008/93
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Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de divida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e da providências correlatas.
13/09/1993 - Lei N.º 007/93
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Eleva vencimentos de servidores e dá outras providências.
23/07/1993 - LEI N°006/1993
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Abre Crédito Suplementar e à outras Providências.
30/06/1993 - LEI N°009/1993
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Municipio de Sao Jose do Bonfim e da outras providências
23/06/1993 - LEI N°005/1993
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Dá Denominação de Praça na Cidade e as outras providências
21/06/1993 - LEI N°005/1993A
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Dá denominação de Praça da cidade e dá outras providências
13/05/1993 - LEI N°004/1993
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12/04/1993 - LEI N°002/1993
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DA NOVA REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/04/1993 - LEI N°01/1993
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Autorize verba de ajuda ao FORUM MIGUEL SÁTIRO e dá outras providênciase
06/04/1993 - LEI N°003/1993
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Dispõe sobre a Estruturação da Carreira do Magistério e sobre o quadro de Classificação de Cargos e Salários e dá outras providências.
06/04/1993 - LEI N°003/1993A
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Dispoe sobre a Estruturação da Carreira do Magistério e sobre o Quadro de Classificação de Cargos e Salários e da Outras Providências.
06/04/1993 - LEI N°003/93
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04/02/1993 - LEI N°013/1993
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