DECRETA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, POR ESTIAGENS, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BONFIM, ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/10/2022 - JORNAL OFICIAL DECRETO Nº0028-DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.