04/07/2018 - LEI Nº 595 /2018INSTITUI NORMAS RELATIVAS AO MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MICRO EMPRESA E À EMPRESA DE PEQUENO PORTE, CONFORME LEI
COMPLEMENTAR 123 DE 14 DE DEZEMBRO DE 20056, LEI COMPLEMENTAR 127 DE 14 DE AGOSTO DE 2007, LEI COMPLEMENTAR 128 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008, LEI COMPLEMENTAR 139 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011, LEI COMPLEMENTAR 147 DE 07 DE AGOSTO DE 2014 E LEI
COMPLEMENTAR 155 DE 27 DE OUTUBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
04/07/2018 - LEI Nº 594/2018 AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A EFETUAR LIQUIDAÇÃO DOS DÉBITOS DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BONFIM, QUE POSSUEM ENQUADRAMENTO NA LEI FEDERAL N 13.606/2018, QUE TRATA DA AUTORIZAÇÃO, LIQUIDAÇÃO E RENEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS DE CRÉDITO RURAL PROVENIENTES DO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR — PRONAF (GRUPO A.B.C.), CONTRATADOS ATÉ 31/12/2011.
25/06/2018 - Lei nº 592 /2018Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2019, e da outras providencias.
20/06/2018 - LEI Nº591 / 2018 ACRESCENTAR OS INCISOS XXIHI E XXIV NO ARTIGO 10º DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 02/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/04/2018 - LEI Nº 590 /2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS PROFESSORES EFETIVOS DO MUNICIPIO DE
— SÃO JOSE DO BONFIM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
18/03/2018 - LEI Nº 589/2018AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A PAGAR O SALARIO MINIMO AOS OCUPANTES DE CARGO COMISSIONADOS DA CAMARA MUNICIPAL E DA
Ê OUTRAS PROVIDENCIAS.
18/03/2018 - Lei Nº588/2018AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR O SALÁRIO MÍNIMO AOS FUNCIONARIOS DA PREFEITURA: MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BONFIM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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