31/10/1991 - LEI N°109/91DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PAGAMENTO DOS SUBSÍDIOS DO VEREADOR FALECIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
01/07/1991 - LEI N°108/91AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL à CONTRATAR PARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO-FGTS E Dá OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/07/1991 - LEI N°107/91DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/05/1991 - LEI N°105/91 DETERMINA O NÚMERO DE DIAS LETIVOS E SOBRE A CARGA HORARIA DO ENSINO ESSENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
20/05/1991 - LEI N°104/91 DENOMINA DE MARIA LIRA ALVES, A LAVANDERIA PÚBLICA CONSTRUÍDA PE LA EDILIDADE NO CONJUNTO JOÃO SEVERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/05/1991 - LEI N°103/91 DENOMINA RUA MANOEL FERREIRA DA SILVA, ARTÉRIA AINDA SEM DENOMINAÇÃO NO CONJUNTO JOÃO SEVERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
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