28/08/2008 - Lei nº 418/2008 ESTABELECE O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2009-2012, FACE À EMENDA, CONSTITUCIONAL N.º 25/2000, DE 14
DE FEVEREIRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/05/2008 - Lei nº 416/2008ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DAPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BONFIM, NO ÂAMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE,
CRIA CARGO DE PROVIMENTO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, COMO PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.350 DE 05 DE OUTUBRO DE 2006, PARA FINS DE ENQUADRAMENTO E PROCESSO SELETIVO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
30/03/2008 - Lei nº 415/2008DISCIPLINA OS AVANÇOS NOS CURSOS E NAS SÉRIES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/03/2008 - Lei nº 414/2008AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PAGAR, NO MÍNIMO, O SALÁRIO MÍNIMO AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA
28/03/2008 - Lei nº 413/2008AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PAGAR, NO MÍNIMO, O SALÁRIO MÍNIMO AOS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/03/2008 - Lei nº 412/2008CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DE CARGOS COMISSIONADOS DA CAMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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