01/12/2006 - LEI N°393/2006CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC - DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BONFIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/05/2006 - LEI N°392/2006Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercicio Financeiro de 2007, e da outras providencias.
05/05/2006 - LEI N°391/2006Dispõe sobre novo plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de SAO JOSE DO BONFIM, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
05/05/2006 - LEI N°390/2006Cria novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Público do Município de SÃO JOSE DO BONFIM e estabelece novos Quantitativos de Cargos, define os Vencimentos, e dá outras providências.
05/05/2006 - LEI N°390/2006Cria novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Público do Município de SÃO JOSE DO BONFIM e
estabelece novos Quantitativos de Cargos, define os Vencimentos, e dá outras providências.
02/05/2006 - LEI N°389/2006AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PAGAR NO MÍNIMO O SALÁRIO MÍNIMO AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE SÃO JOSE DO BONFIM, ESTADO DA PARAÍBA.
02/05/2006 - LEI N°388/2006AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PAGAR NO MÍNIMO O SALÁRIO MÍNIMO AOS OCUPANTES DE CARGO COMISSIONADOS DA PREFEITURA
O MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/04/2006 - LEI N°387/2006AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BONFIM, LOCALIZADO NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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