AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER UMA GRATIFICAÇÃO ANUAL POR PRODUTIVIDADE E ASSIDUIDADE AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNIICPAL DE EDUCAÇÃO, A CONTAR DE JANEIRO À DEZEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A CAMPANHA AMIGO DA NATUREZA, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL POR MEIO DO PLANTIO COLETIVO DE MUDAS DE ÁRVORES NATIVAS.
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE 7% (SETE POR CENTO) SOBRE OS VENCIMENTOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA EXERCICIO DE 2025 EM ATENDIMENTO A LEI FEDERAL N° 11.738/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
