25/12/2012 - LEI Nº 487/2012INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICIPIO DE SÃO JOSE DO BONFIM/PARAIBA, CONFORME ESPECÍFICA
23/12/2012 - LEI Nº 486/2012CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE SÃO JOSÉ DO BONFIM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
22/06/2012 - LEI Nº 481/2012VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, EM FACE À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19/1998, DE 04 DE JUNHODE 1998, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
18/06/2012 - LEI Nº 477/2012REVOGA A LEI Nº 463/2009 DE 16 DE JUNHO DE 2009 E A LEI Nº 373/2005 DE 02 DE JUNHO DE 2005. E INSTITUI O NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL — CMDRS/COOPERAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/03/2012 - LEI Nº 473/2012AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS PROFESSORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO
JOSÉ DO BONFIM, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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